Segue abaixo a relação de documentos necessários para o requerimento da Licença de Funcionamento de TATUAGEM E PIERCING:
OBS: Os requerimentos de licença inicial ou renovação só poderão ser protocolados com a documentação completa.
LICENÇA INICIAL:
1. Requerimento de Licença de Funcionamento preenchido e assinado em 2 vias pelo responsável legal (download);
2. Procuração do representante legal caso o requerimento seja assinado por preposto;
3. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (cópia do boleto e do comprovante de pagamento);
4. Comprovante de inscrição municipal;
5. CNPJ atualizado (emissão dentro dos últimos 12 meses);
6. Contrato Social ou Ato Constitutivo da empresa registrado na JUCERJA;
7. Cópia do contrato com empresa de recolhimento de resíduos de serviços de saúde;
8. Relação dos profissionais atuantes no estabelecimento e cópia do certificado de habilitação dos mesmos;
9. RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESTABELECIMENTO E CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MESMOS.
OBS: na vistoria deverá ser apresentado aos fiscais o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) conforme RDC ANVISA nº 222/2018.
OBS: na vistoria deverá ser apresentado aos fiscais o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) conforme RDC ANVISA nº 222/2018.
RENOVAÇÃO:
1. Requerimento de Licença de Funcionamento preenchido e assinado em 2 vias pelo responsável legal (download);
2. Procuração do representante legal caso o requerimento seja assinado por preposto;
3. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (cópia do boleto e do comprovante de pagamento);
4. Cópia do Alvará atualizado (emissão dentro dos últimos 12 meses);
5. CNPJ atualizado (emissão dentro dos últimos 12 meses);
6. Cópia dos manifestos de recolhimento de resíduos de serviços de saúde pela empresa contratada;
7. Relação dos profissionais de saúde atuantes no estabelecimento e cópia do registro profissional dos mesmos;
8. RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESTABELECIMENTO E CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MESMOS.
OBS1: na vistoria deverá ser apresentado aos fiscais o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) conforme RDC ANVISA nº 222/2018.
OBS2: Os estabelecimentos que tiveram qualquer alteração no contrato social deverão reapresentar os documentos atualizados no processo de renovação da licença.
OBS3: Para estabelecimentos com alteração de endereço, deve-se trazer a documentação equivalente para abertura de processo inicial;
OBS4: O requerimento de renovação deverá ser protocolado 60 dias antes do vencimento da licença.
