Segue abaixo a relação de documentos necessários para o requerimento do Assentimento Sanitário de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - CPF:
OBS: Os requerimentos de licença inicial ou renovação só poderão ser protocolados com a documentação completa.
LICENÇA INICIAL:
2. Procuração do representante legal caso o requerimento seja assinado por preposto;
3. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (cópia do boleto e do comprovante de pagamento);
4. Comprovante de inscrição municipal;
5. Cópia da carteira de identidade profissional do responsável e certidão negativa emitida pelo conselho profissional dentro dos últimos 90 dias;
6. RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESTABELECIMENTO E CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MESMOS.
1. Requerimento de Assentimento Sanitário preenchido e assinado em 2 vias pelo responsável (download);
2. Procuração do representante legal caso o requerimento seja assinado por preposto;
3. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (cópia do boleto e do comprovante de pagamento);
4. Cópia do Alvará atualizado (emissão dentro dos últimos 12 meses);
5. Cópia da carteira de identidade profissional do responsável e certidão negativa emitida pelo conselho profissional dentro dos últimos 90 dias;
RENOVAÇÃO:
1. Requerimento de Assentimento Sanitário preenchido e assinado em 2 vias pelo responsável (download);
2. Procuração do representante legal caso o requerimento seja assinado por preposto;
3. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (cópia do boleto e do comprovante de pagamento);
4. Cópia do Alvará atualizado (emissão dentro dos últimos 12 meses);
5. Cópia da carteira de identidade profissional do responsável e certidão negativa emitida pelo conselho profissional dentro dos últimos 90 dias;
6. RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESTABELECIMENTO E CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MESMOS.
OBS1: O requerimento de renovação deverá ser protocolado 60 dias antes do vencimento da licença.
