Segue abaixo a relação de documentos necessários para o requerimento da Licença de Funcionamento de LAVANDERIA E CONGÊNERES:
LICENÇA INICIAL:
1. Requerimento
da VISA – CAMPOS, em duas vias;
2.
Taxa de
recolhimento VISA (boleto e comprovante pago) – Solicitado na Secretaria de
Fazenda;
3.
Alvará de
Funcionamento atualizado / iCad;
4.
Carteira de identidade
profissional e anuidade do conselho paga (Responsável Técnico);
5.
Taxa paga da
anuidade do Estabelecimento ao respectivo Conselho ou comprovante de Isenção;
6.
Certidão de
Regularidade Tec. expedida pelo respectivo Conselho/ Protocolo de requerimento;
7.
Cadastro
nacional de pessoa jurídica (CNPJ) - ATUAL;
8.
Inscrição
estadual ou Declaração de isenção;
9.
Ato
constitutivo ou contrato social da empresa;
10.
Contrato de
locação ou escritura de propriedade do imóvel;
11.
Certificado
de Desinsetização e desratização, por empresa credenciada pelo INEA;
12.
Declaração
de limpeza de reservatórios de água, por empresa credenciada pelo INEA;
13.
Plano de Gerenciamento
de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e contrato com a empresa (credenciada
pelo INEA) que recolhe os resíduos; Ou Declaração de NÃO geração de resíduos
infectantes / perfurocortantes;
14.
Contrato ou Declaração
do Diretor do Hospital, autenticada, informando que a empresa presta serviços
no mesmo (cópia) – se for o caso;
15.
Projeto
Arquitetônico de acordo com “Instruções para Apresentação de Projeto no Setor de
Arquitetura em 3 Vias” (RDC 50/02) – em caso de processo inicial;
16.
Procuração
Autenticada Do Representante Legal, se for o caso.
RENOVAÇÃO:
OBS: Os estabelecimentos que derem entrada para a renovação da Licença Sanitária e que tiveram qualquer alteração (mudança de Responsável Técnico, atividades exercidas, contrato social, razão social, etc), deverão atualizar os documentos referentes na VISA.
Para estabelecimentos com alteração de endereço, deve-se trazer a documentação equivalente para abertura de processo inicial.
1. Requerimento
da VISA – CAMPOS, em duas vias;
2. Taxa de
recolhimento VISA (boleto e comprovante pago) – Solicitado na Secretaria de
Fazenda;
3. Alvará de
Funcionamento atualizado / iCad;
4. Carteira de
identidade profissional e anuidade do conselho paga (Responsável Técnico);
5. Taxa paga da
anuidade do Estabelecimento ao respectivo Conselho ou comprovante de Isenção;
6. Certidão de
Regularidade Tec. expedida pelo respectivo Conselho/ Protocolo de requerimento;
7. Cadastro
nacional de pessoa jurídica (CNPJ) - ATUAL;
8. Certificado
de Desinsetização e desratização, por empresa credenciada pelo INEA;
9. Declaração
de limpeza de reservatórios de água, por empresa credenciada pelo INEA;
10. Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e contrato com a firma
que recolhe os resíduos, em caso de alteração; Ou Declaração de NÃO geração de resíduos
infectantes / perfurocortantes;
11. Contrato ou Declaração
do Diretor do Hospital, autenticada, informando que a empresa presta serviços
no mesmo (cópia) – se for o caso;
12. Procuração
Autenticada Do Representante Legal, se for o caso.
