Setor de Saúde: clubes

Segue abaixo a relação de documentos necessários para o requerimento da Licença de Funcionamento de CLUBES:

OBS: Os requerimentos de licença inicial ou renovação só poderão ser protocolados com a documentação completa.

LICENÇA INICIAL:

1.   REQUERIMENTO DA VISA – CAMPOS ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) (duas vias).(download)

2.   TAXA DE RECOLHIMENTO DA VISA PAGA (boleto e comprovante).

3.   COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL/ICAD.

4.   CNPJ ATUALIZADO (emissão dos últimos 12 meses).

5.   CONTRATO SOCIAL OU ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA REGISTRADO NA JUCERJA; OU A ATA DO CONSELHO.

6.   CÓPIA DO RG E CPF DO PROPRIETÁRIO OU SÓCIOS DA EMPRESA, OU DO DIRIGENTE INDICADO NA ATA DO CONSELHO.

7.   CÓPIA DO LAUDO DE ANÁLISE DE POTABILIDADE DA ÁGUA DA (S) PISCINA (S), QUANDO HOUVER.

8.   PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL CASO O REQUERIMENTO SEJA ASSINADO POR PREPOSTO;

9. RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESTABELECIMENTO E CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MESMOS.

RENOVAÇÃO:

1.REQUERIMENTO DA VISA – CAMPOS ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) (duas vias).(download)

2.TAXA DE RECOLHIMENTO DA VISA PAGA (boleto e comprovante).

3.CÓPIA DE ALVARÁ ATUALIZADO (emissão dentro dos 12 meses).

4.CNPJ ATUALIZADO (emissão dos últimos 12 meses).

5.CÓPIA DO LAUDO DE ANÁLISE DE POTABILIDADE DA ÁGUA DA (S) PISCINA (S), QUANDO HOUVER.

6.PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL CASO O REQUERIMENTO SEJA ASSINADO POR PREPOSTO;

7. RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESTABELECIMENTO E CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MESMOS.

OBS₁: Os estabelecimentos que tiveram qualquer alteração no contrato social ou ata do conselho deverão reapresentar os documentos atualizados no processo de renovação da licença, bem como cópia do RG e CPF do novo dirigente se for o caso;

OBS₂: Para estabelecimentos com alteração de endereço, deve-se trazer a documentação equivalente para abertura de processo inicial;

OBS₃: O requerimento de renovação deverá ser protocolado 60 dias antes do vencimento da licença.