Setor de Saúde: centro de estética (não faz procedimento invasivo)

Segue abaixo a relação de documentos necessários para o requerimento da Licença de Funcionamento de CENTRO DE ESTÉTICA (NÃO FAZ PROCEDIMENTO INVASIVO):


OBS: Os requerimentos de licença inicial ou renovação só poderão ser protocolados com a documentação completa.


LICENÇA INICIAL:


1.  REQUERIMENTO DA VISA  ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) (duas vias). (download)

2.  TAXA DE RECOLHIMENTO DA VISA PAGA (boleto e comprovante).

3.  COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL/ICAD.

4.  CNPJ ATUALIZADO (EMISSÃO DENTRO DOS ÚLTIMOS 12 MESES).

5.  CONTRATO SOCIAL OU ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA REGISTRADO NA JUCERJA.

6.  DECLARAÇÃO DE NÃO GERAÇÃO DE RESÍDUOS INFECTANTES/PERFUROCORTANTES; OU APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) E CONTRATO COM A EMPRESA (credenciada pelo INEA) QUE RECOLHE OS RESÍDUOS.

7.  PROJETO ARQUITETÔNICO EM 3 VIAS SEGUINDO AS INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO CONFORME RDC ANVISA nº 50/2002 (download).

8.  CÓPIA DO RG E CPF DO PROPRIETÁRIO OU SÓCIOS DA EMPRESA.

9.  PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL CASO O REQUERIMENTO SEJA ASSINADO POR PREPOSTO;

10. RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESTABELECIMENTO E CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MESMOS.

NO MOMENTO DA VISTORIA APRESENTAR:

  NA VISTORIA DEVERÁ SER APRESENTADO AOS FISCAIS O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) CONFORME RDC ANVISA nº 222/2018. 

APRESENTAR CERTIFICADO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA.

DECLARAÇÃO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA , PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA. 


RENOVAÇÃO:


1.  REQUERIMENTO DA VISA  ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) (duas vias).(download).

2.  TAXA DE RECOLHIMENTO DA VISA PAGA (boleto e comprovante).

3.  CÓPIA DE ALVARÁ ATUALIZADO (emissão dentro dos 12 meses).

4.  CNPJ ATUALIZADO (EMISSÃO DENTRO DOS ÚLTIMOS 12 MESES).

5.  DECLARAÇÃO DE NÃO GERAÇÃO DE RESÍDUOS INFECTANTES/PERFUROCORTANTES; OU APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) E CONTRATO COM A EMPRESA (credenciada pelo INEA) QUE RECOLHE OS RESÍDUOS.

6.  CÓPIA DA CAPA DO PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA VISA-CAMPOS.

7.   PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL CASO O REQUERIMENTO SEJA ASSINADO POR PREPOSTO;

8. RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESTABELECIMENTO E CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MESMOS.


NO MOMENTO DA VISTORIA APRESENTAR:

NA VISTORIA DEVERÁ SER APRESENTADO AOS FISCAIS O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) CONFORME RDC ANVISA nº 222/2018.

APRESENTAR CERTIFICADO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA.

 DECLARAÇÃO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA , PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA.

OBS: O requerimento de renovação deverá ser protocolado 60 dias antes do vencimento da licença.