Segue abaixo a relação de documentos necessários para o requerimento da Licença de Funcionamento de CENTRO DE ESTÉTICA (NÃO FAZ PROCEDIMENTO INVASIVO):
LICENÇA INICIAL:
1. REQUERIMENTO DA VISA ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) (duas vias). (download)
2. TAXA DE RECOLHIMENTO DA VISA PAGA (boleto e comprovante).
3. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL/ICAD.
4. CNPJ ATUALIZADO (EMISSÃO DENTRO DOS ÚLTIMOS 12 MESES).
5. CONTRATO SOCIAL OU ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA REGISTRADO NA JUCERJA.
6. DECLARAÇÃO DE NÃO GERAÇÃO DE RESÍDUOS INFECTANTES/PERFUROCORTANTES; OU APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) E CONTRATO COM A EMPRESA (credenciada pelo INEA) QUE RECOLHE OS RESÍDUOS.
7. PROJETO ARQUITETÔNICO EM 3 VIAS SEGUINDO AS INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO CONFORME RDC ANVISA nº 50/2002 (download).
8. CÓPIA DO RG E CPF DO PROPRIETÁRIO OU SÓCIOS DA EMPRESA.
9. PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL CASO O REQUERIMENTO SEJA ASSINADO POR PREPOSTO;
10. RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESTABELECIMENTO E CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MESMOS.
NO MOMENTO DA VISTORIA APRESENTAR:
NA VISTORIA DEVERÁ SER APRESENTADO AOS FISCAIS O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) CONFORME RDC ANVISA nº 222/2018.
APRESENTAR CERTIFICADO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA.
DECLARAÇÃO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA , PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA.
RENOVAÇÃO:
1. REQUERIMENTO DA VISA ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) (duas vias).(download).
2. TAXA DE RECOLHIMENTO DA VISA PAGA (boleto e comprovante).
3. CÓPIA DE ALVARÁ ATUALIZADO (emissão dentro dos 12 meses).
4. CNPJ ATUALIZADO (EMISSÃO DENTRO DOS ÚLTIMOS 12 MESES).
5. DECLARAÇÃO DE NÃO GERAÇÃO DE RESÍDUOS INFECTANTES/PERFUROCORTANTES; OU APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) E CONTRATO COM A EMPRESA (credenciada pelo INEA) QUE RECOLHE OS RESÍDUOS.
6. CÓPIA DA CAPA DO PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA VISA-CAMPOS.
7. PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL CASO O REQUERIMENTO SEJA ASSINADO POR PREPOSTO;
8. RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESTABELECIMENTO E CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MESMOS.
NO MOMENTO DA VISTORIA APRESENTAR:
NA VISTORIA DEVERÁ SER APRESENTADO AOS FISCAIS O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) CONFORME RDC ANVISA nº 222/2018.
APRESENTAR CERTIFICADO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA.
DECLARAÇÃO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA , PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA.