Setor de Saúde: centro de depilação e massagem

Segue abaixo a relação de documentos necessários para o requerimento da Licença de Funcionamento de CENTRO DE DEPILAÇÃO E MASSAGEM:


OBS: Os requerimentos de licença inicial ou renovação só poderão ser protocolados com a documentação completa.


LICENÇA INICIAL:

1.  REQUERIMENTO DA VISA  ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) (duas vias).(download)

2.  TAXA DE RECOLHIMENTO DA VISA PAGA (boleto e comprovante).

3.  COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL/ICAD.

4.  CNPJ ATUALIZADO (EMISSÃO DENTRO DOS ÚLTIMOS 12 MESES).

5.  CONTRATO SOCIAL OU ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA REGISTRADO NA JUCERJA.

6.  DECLARAÇÃO DE NÃO GERAÇÃO DE RESÍDUOS INFECTANTES/PERFUROCORTANTES; OU APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) E CONTRATO COM A EMPRESA (credenciada pelo INEA) QUE RECOLHE OS RESÍDUOS.

7.  PROJETO ARQUITETÔNICO EM 3 VIAS SEGUINDO AS INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO CONFORME RDC ANVISA nº 50/2002 (download).

8.  CÓPIA DO RG E CPF DO PROPRIETÁRIO OU SÓCIOS DA EMPRESA;

9. RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESTABELECIMENTO E CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MESMOS.

9.  PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL CASO O REQUERIMENTO SEJA ASSINADO POR PREPOSTO.


NO MOMENTO DA VISTORIA:

NA VISTORIA DEVERÁ SER APRESENTADO AOS FISCAIS O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) CONFORME RDC ANVISA nº 222/2018.

  APRESENTAR CERTIFICADO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA.

 DECLARAÇÃO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA , PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA.


RENOVAÇÃO:



1.  REQUERIMENTO DA VISA  ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) (duas vias).(download)

2.  TAXA DE RECOLHIMENTO DA VISA PAGA (boleto e comprovante).

3.  CÓPIA DE ALVARÁ ATUALIZADO (emissão dentro dos 12 meses).

4.  CNPJ ATUALIZADO (EMISSÃO DENTRO DOS ÚLTIMOS 12 MESES).

5.  CÓPIA DOS MANIFESTOS DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS DE SAÚDE PELA EMPRESA CONTRATADA. OU DECLARAÇÃO QUE NÃO GERA RESÍDUOS INFECTANTES/PERFUROCORTANTES.

6.  CÓPIA DA CAPA DO PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA VISA-CAMPOS.

7.  PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL CASO O REQUERIMENTO SEJA ASSINADO POR PREPOSTO;

8. RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESTABELECIMENTO E CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MESMOS.

 

NO MOMENTO DA VISTORIA APRESENTAR:

  NA VISTORIA DEVERÁ SER APRESENTADO AOS FISCAIS O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) CONFORME RDC ANVISA nº 222/2018.

 APRESENTAR CERTIFICADO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA.

 DECLARAÇÃO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA , PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA.

OBS: O requerimento de renovação deverá ser protocolado 60 dias antes do vencimento da licença.