Setor de Saúde: associação filantrópica

Segue abaixo a relação de documentos necessários para o requerimento da Licença de Funcionamento de ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA:


OBS: Os requerimentos de licença inicial ou renovação só poderão ser protocolados com a documentação completa.


LICENÇA INICIAL:
 

1.   REQUERIMENTO DA VISA ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) (duas vias). (download)

2.   COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL/ ICAD.

3.   CERTIFICADO DE REGULARIDADE TÉCNICA (CRT) EMITIDA PELO CONSELHO PROFISSIONAL (com data de validade).

4.   CNPJ ATUALIZADO ( emissão dos últimos 12 meses).

5.   CONTRATO SOCIAL OU ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA REGISTRADO NA JUCERJA .

6.   CÓPIA DO CONTRATO COM EMPRESA DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

7.   DECLARAÇÃO DOS TIPOS DE ATENDIMENTO QUE A ASSOCIAÇÃO SE PROPÕE A FAZER, OS RECURSOS COMPLEMENTARES DISPONÍVEIS E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.

8.   PROJETO ARQUITETÔNICO EM 3 VIAS SEGUINDO AS INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO CONFORME RDC ANVISA nº 50/2002 (download).

9. PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL CASO O REQUERIMENTO SEJA ASSINADO POR PREPOSTO.

10. RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESTABELECIMENTO E CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MESMOS.


NO MOMENTO DA VISTORIA APRESENTAR:

Na vistoria deverá ser apresentado aos fiscais o Plano de Gerenciamento de Resíduos de serviços de Saúde (PGRSS) conforme RDC ANVISA nº 222/2018.

APRESENTAR CERTIFICADO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO , PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA.

DECLARAÇÃO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA , PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA.



RENOVAÇÃO:


1.  REQUERIMENTO DA VISA  ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO  (RT) (duas vias).

2.  CÓPIA DO ALVARÁ ATUALIZADO (emissão dentro dos últimos 12 meses).

3.  CERTIFICADO DE REGULARIDADE TÉCNICA (CRT) EMITIDA PELO CONSELHO PROFISSIONAL (com data de valida).

4.  CNPJ ATUALIZADO (emissão dos últimos 12 meses).

5.  CÓPIA DOS MANIFESTOS DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELA EMPRESA CONTRATADA.

6.  CÓPIA DA CAPA DO PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA VISA-CAMPOS.

7.  PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL CASO O REQUERIMENTO SEJA ASSINADO POR PREPOSTO.

8. PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL CASO O REQUERIMENTO SEJA ASSINADO POR PREPOSTO.

9. RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESTABELECIMENTO E CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MESMOS.

NO MOMENTO DA VISTORIA APRESENTAR:

 NA VISTORIA DEVERÁ SER APRESENTADO AOS FISCAIS O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) CONFORME RDC ANVISA  nº 50/2002 (download).

 APRESENTAR CERTIFICADO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO , PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA.

 DECLARAÇÃO DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA , PELA EMPRESA CREDENCIADA PELO INEA.