Segue abaixo a relação de documentos necessários para o requerimento da Licença de Funcionamento de COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS:
OBS: Os requerimentos de licença inicial ou renovação só poderão ser protocolados com a documentação completa.
LICENÇA INICIAL:
1. Requerimento de Licença de Funcionamento preenchido e assinado em 2 vias pelo responsável legal da empresa (download);
2. Procuração do representante legal caso o requerimento seja assinado por preposto;
3. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (cópia do boleto e do comprovante de pagamento);
4. CNPJ atualizado (emissão dentro dos últimos 12 meses);
5. Contrato Social ou Ato Constitutivo da empresa registrado na JUCERJA;
6. Inscrição Estadual;
7. Cópia do RG e CPF do proprietário ou sócios da empresa.
OBS: na vistoria deverá ser apresentado aos fiscais o comprovante de desinsetização e desratização atualizado.
RENOVAÇÃO:
2. Procuração do representante legal caso o requerimento seja assinado por preposto;
3. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (cópia do boleto e do comprovante de pagamento);
4. Cópia do Alvará atualizado (emissão dentro dos últimos 12 meses);
5. CNPJ atualizado (emissão dentro dos últimos 12 meses);
OBS1: na vistoria deverá ser apresentado aos fiscais o comprovante de desinsetização e desratização atualizado;
OBS2: Os estabelecimentos que tiveram qualquer alteração no contrato social e inscrição estadual deverão reapresentar os documentos atualizados no processo de renovação da licença;
OBS3: Para estabelecimentos com alteração de endereço, deve-se trazer a documentação equivalente para abertura de processo inicial;
OBS4: O requerimento de renovação deverá ser protocolado 60 dias antes do vencimento da licença.
