Segue abaixo a relação de documentos necessários para o requerimento da Licença de Funcionamento de CEMITÉRIOS E FUNERÁRIAS:
OBS: Os requerimentos de licença inicial ou renovação só poderão ser protocolados com a documentação completa.
LICENÇA INICIAL:
1. Requerimento de Licença de Funcionamento preenchido e assinado em 2 vias pelo responsável (download);
2. Procuração do representante legal caso o requerimento seja assinado por preposto;
3. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (cópia do boleto e do comprovante de pagamento);
4. Comprovante de inscrição municipal;
5. CNPJ atualizado (emissão dentro dos últimos 12 meses);
6. Contrato Social ou Ato Constitutivo da empresa registrado na JUCERJA;
7. Cópia do RG e CPF do proprietário ou sócios da empresa;
8. Projeto arquitetônico em 3 vias seguindo as instruções para apresentação de projeto conforme RDC ANVISA nº 50/2002 (download);
9. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) conforme RDC ANVISA 222/2018 e cópia do contrato com a empresa (licenciada pelo INEA) que recolhe os resíduos (somente para funerárias).
OBS: na vistoria deverá ser apresentado aos fiscais o comprovante de desinsetização e desratização realizados por firma registrada no INEA.
RENOVAÇÃO:
1. Requerimento de Licença de Funcionamento preenchido e assinado em 2 vias pelo responsável legal (download);
2. Procuração do representante legal caso o requerimento seja assinado por preposto;
3. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (cópia do boleto e do comprovante de pagamento);
4. Cópia do Alvará atualizado (emissão dentro dos últimos 12 meses);
5. CNPJ atualizado (emissão dentro dos últimos 12 meses);
6. Cópia do contrato com a empresa (licenciada pelo INEA) que recolhe os resíduos de serviço de saúde e cópia dos manifestos de recolhimento dos últimos 12 meses (somente para funerárias).
OBS1: na vistoria deverá ser apresentado aos fiscais o comprovante de desinsetização e desratização realizados por firma registrada no INEA.
OBS2: Os estabelecimentos que tiveram qualquer alteração no contrato social deverão reapresentar os documentos atualizados no processo de renovação da licença;
OBS3: Os estabelecimentos que tiveram qualquer alteração na estrutura física do estabelecimento deverão reapresentar o projeto arquitetônico em 3 vias seguindo as instruções para apresentação de projeto conforme RDC ANVISA nº 50/2002 (download);
OBS4: Para estabelecimentos com alteração de endereço, deve-se trazer a documentação equivalente para abertura de processo inicial;
OBS5: O requerimento de renovação deverá ser protocolado 60 dias antes do vencimento da licença.
